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Última atualização: 08/11/2024

 

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– você não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

– defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

– seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;

– não diga respeito diretamente a este site;

– possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;

– busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;

– infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;

– violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;

– personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;

– promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;

– solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;

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– inclua arquivos em formato MP3;

– desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

2.12. Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, nossa Empresa reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento deste Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão.

2.13. O usuário é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios.

2.14. O usuário sabe e concorda que nem a Empresa ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a Empresa assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da Empresa ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

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2.16. Você concorda em cooperar com a Empresa para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.

 

3. Cancelamento

A EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS e/ou das POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, bem como de quaisquer políticas e regras adjacentes; (ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) a EMPRESA entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria EMPRESA..

3.1. O cancelamento do acesso do USUÁRIO ou a descontinuidade pela EMPRESA pode resultar na perda imediata de todas as informações do USUÁRIO relacionadas ao cadastro, conta de acesso já disponibilizadas no site.

3.2. Nessas hipóteses, o USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta de acesso e/ou pela perda das informações relacionadas ao USUÁRIO.

 

4. Hiperlinks

Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à nossa Empresa. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados a este site ou à nossa Empresa.

4.1. Nossa Empresa não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O usuário assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Empresa não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam.

4.2. A conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da nossa Empresa a esse site.

 

5. Envios

Por este termo você garante à nossa Empresa o direito e licença, royalty-free, perpétuo, irrevogável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas à nossa Empresa por este site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

5.1. Nossa empresa não será obrigada a tratar nenhum envio como confidencial e pode usar qualquer envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa.

5.2. Nossa empresa tratará qualquer informação pessoal que você submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade do site.

 

6. Privacidade e dados do usuário

A Empresa se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os sites e infoprodutos/produtos da Empresa.

6.1. Ao aceitar o presente termo, o usuário consente que a Empresa realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da utilização deste site, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

6.2. A Empresa poderá conservar os dados fornecidos pelo usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do usuário titular dos dados.

 

7. Propriedade da Informação

O material e conteúdo (referido nesse documento como “conteúdo”) acessíveis neste site e qualquer outro web site de propriedade, licenciado ou controlado pela nossa Empresa pertence à Empresa ou da fonte que forneceu o conteúdo à nossa Empresa, e nossa Empresa ou a fonte em questão detém todo o direito, título e proveito no Conteúdo.

7.1. O conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito de nossa Empresa, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo.

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7.3. Nem a autoria, nem a propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar este site.

7.4. Marcas e logos presentes neste site são propriedade da Empresa ou da parte que as disponibilizaram para a Empresa. A Empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

 

8. Indenização

Você deverá indenizar e isentar a empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação deste Termo de Uso por você, incluindo o uso do conteúdo diferente do expresso aqui.

8.1. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a violação.

8.2. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.

 

9. Segurança

A Empresa tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude.

9.1. Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

9.2. É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas.

9.3. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos.

9.4. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança.

9.5. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

9.6. A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

9.7. AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

 

10. Disposições Gerais

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

10.1. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Cambé/PR como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Política de Privacidade | Termos de Uso

 

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